A ideia é que haja uma isenção de pagamento de tarifa de energia elétrica para essas populações caso elas consumam até 80 kWh por mês, o que chegaria a 60 milhões de pessoas no país. Atualmente, a isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh vale para indígenas e quilombolas, enquanto os idosos com BPC e as famílias do CadÚnico têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja menor que 220kWh.
“Desde 2023, este é o primeiro ajuste nos preços de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras. O último reajuste ocorreu em 27/12/2023, uma redução. E o último aumento ocorreu em 21/10/2023”, informou a companhia.
Nos meses chuvosos no Brasil, como novembro, dezembro e janeiro, os reservatórios das usinas hidrelétricas alcançam maior volume, o que dispensa geração de energia pelas termoelétricas, mais caras – além de poluentes por causa do uso de combustível fóssil.
No caso da cesta básica nacional, a lei complementar inclui 22 produtos que não pagarão o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
A lei regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.
Reajuste de 7,5% impacta milhões de trabalhadores, aposentados e benefícios sociais.
Economia para usuários pode chegar a R$ 400 por ano.
Contribuintes terão dois meses e meio para enviar a declaração do Imposto de Renda para a Receita Federal. Confira datas no calendário.
O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em maio de 2023 para R$ 2.640,00 e agora vai para R$ 2.824,00.
Taxa média de desemprego caiu para 7,8%. Estimativa do número de empregados com carteira de trabalho assinada cresceu 5,8% no ano e chegou a 37,7 milhões de pessoas, o mais alto da série.
Estima-se que serão mais de 10 mil postos de trabalho criados e R$ 3 bilhões de investimentos, fomentando a economia local e contribuindo para uma maior produção de veículos sustentáveis a partir de energia limpa.
A adesão, após aprovada, será retroativa ao dia 1º de janeiro de 2024 e vigora até o mês de dezembro deste ano.
População desocupada chegou a 8,3 milhões de pessoas. Já a população ocupada é recorde da série histórica iniciada em 2012, com 100,2 milhões de trabalhadores.
O valor será destinado à compensação financeira por perdas em consequência de redução na arrecadação do ICMS causadas pelo governo Bolsonaro.
Considerando diferentes períodos, a taxa de 7,7% é a mais baixa desde o trimestre que se encerrou em fevereiro de 2015.
Em São José dos Quatro Marcos, você pode procurar assessoria gratuita na Sala do Empreendedor, ao lado do Cartório da Maria Celí de Lima. Novas regras passaram a valer neste mês de setembro. Dados do Simples Nacional, levantados até junho deste ano, apontam que 48,56% dos MEIs estão inadimplentes no Brasil.
Em votação histórica, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira (7) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. A discussão sobre um novo sistema tributário brasileiro se arrasta há quase 30 anos no Brasil.
Proposta unifica tributos, prevê imposto seletivo e cria cesta básica nacional. Ainda que haja divergências sobre o texto, o entendimento é que a simplificação do sistema tributário é fundamental para atrair investimentos e desenvolvimento para o país, além de impulsionar o crescimento do produto interno bruto (PIB).
