Por Luiz Carlos Bordin
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Mirassol d’Oeste (MT) – Após a decisão judicial que determinou a suspensão da verba indenizatória dos vereadores, a Câmara Municipal de Mirassol d’Oeste reagiu com velocidade incomum. Em pouco menos de duas horas após a publicação da sentença, foi protocolado um pedido de participação no processo, com apoio jurídico da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT).
A entidade buscou se habilitar como terceira interessada, utilizando os instrumentos de amicus curiae ou, subsidiariamente, assistente simples, na tentativa de defender a legalidade da lei municipal que criou a verba — a Lei nº 1.978/2025. Na manifestação, a UCMMAT sustenta que a norma segue os critérios constitucionais e não deve ser considerada imoral apenas pela percepção pública dos valores envolvidos.
O documento entregue ao juízo reúne argumentos robustos, citações de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) e até de outros tribunais, numa tentativa de sustentar que a verba indenizatória não constitui salário, mas sim um recurso destinado ao custeio das atividades parlamentares fora do gabinete.
A UCMMAT também alegou que a Ação Popular, que provocou a decisão judicial, não seria o meio adequado para questionar a validade da lei em si, e sim eventuais atos administrativos lesivos ao patrimônio público — que, segundo a defesa, sequer foram devidamente apontados pelos autores do processo.
Nos bastidores, o clima foi de total correria. A movimentação jurídica intensa, e-mails disparados e reuniões de emergência refletem o temor de que a decisão judicial, se mantida, imponha um duro golpe nas finanças dos parlamentares, que consideram a verba indispensável para o exercício dos seus mandatos.
O episódio expôs não apenas a rapidez da resposta da Câmara, mas também a tensão instalada diante da possibilidade concreta de perda dos valores. A tentativa de defesa, feita em tempo recorde, deixa evidente que a batalha judicial está apenas começando.
O LCNEWS segue acompanhando o andamento do processo e trará as próximas atualizações sobre essa disputa jurídica que envolve recursos públicos e o interesse coletivo dos cidadãos de Mirassol d’Oeste.