Pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) passarão a ter acesso gratuito e prioritário a vacinas contra o câncer e tratamentos inovadores, conforme determina a nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida busca acelerar a oferta de tecnologias avançadas na rede pública e ampliar as chances de tratamento para pessoas diagnosticadas com a doença.
Municípios de todo o país passam a ser obrigados a garantir vagas em creches e pré-escolas também para crianças que vivem na zona rural, conforme determina a nova legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida busca corrigir a desigualdade no acesso à educação infantil entre o campo e a cidade, ao exigir que a oferta seja feita de forma proporcional à população de cada região.
O Brasil alcançou um novo marco no setor aeroespacial ao apresentar avanços significativos na produção de aeronaves de alta tecnologia, incluindo o primeiro caça supersônico fabricado no país. A iniciativa reforça o protagonismo nacional na indústria da aviação e evidencia o crescimento da capacidade tecnológica e industrial brasileira em um dos segmentos mais estratégicos do mundo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que endurece o combate ao crime organizado ao prever o cancelamento do título de eleitor, impedindo o direito ao voto em determinadas situações, e a proibição do pagamento de auxílio-reclusão a familiares de integrantes de facções criminosas, reforçando a estratégia do governo de ampliar as punições e restringir benefícios ligados a envolvidos com organizações ilegais.
Lei Antifacção estabelece penas de até 40 anos para lideranças, dificulta progressão de regime e cria instrumentos para o Estado confiscar bens e recursos do “andar de cima”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que permite a venda de medicamentos em supermercados, desde que os estabelecimentos cumpram regras específicas, como a criação de espaços exclusivos para farmácias e a presença obrigatória de farmacêuticos durante todo o funcionamento.
O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 começa nesta segunda-feira (23), mobilizando milhões de contribuintes em todo o país. De acordo com a Receita Federal do Brasil, a expectativa é de grande volume de envios já nos primeiros dias, impulsionado pela facilidade da declaração pré-preenchida e pela busca dos contribuintes em evitar atrasos e garantir prioridade na restituição.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que juízes não poderão mais ser punidos com aposentadoria compulsória como forma de sanção disciplinar. Em decisão proferida nesta segunda-feira (16), o ministro Flávio Dino estabeleceu que, em casos de infrações graves, a medida adequada passa a ser a perda do cargo, reforçando o rigor na responsabilização de magistrados no país.
Aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos em seus benefícios do INSS têm até o dia 14 de fevereiro para solicitar o ressarcimento dos valores. O prazo foi prorrogado pelo governo federal com o objetivo de garantir que todos os beneficiários prejudicados possam registrar o pedido de devolução por meio dos canais oficiais do instituto.
A estimativa aponta que o próximo ano poderá ser o segundo com mais infecções desde 2010, impulsionado por fatores climáticos, expansão do mosquito Aedes aegypti e baixa imunidade da população em algumas regiões.
A vacina de dose única contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan acaba de alcançar um marco decisivo: a aprovação técnica da Anvisa. A validação abre caminho para a etapa final do processo regulatório, aproximando o Brasil de uma nova ferramenta de combate à doença que ainda registra números alarmantes em todo o país.
Mato Grosso recebeu nesta quinta-feira (23) 156 doses de um medicamento inovador para o tratamento do câncer de mama HER2-positivo, disponível pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A chegada do Trastuzumabe Entansina marca um avanço no combate à doença e coincide com o Outubro Rosa, mês dedicado à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de mama.
O governo federal oficializou uma importante medida de inclusão social: a partir de agora, famílias de baixa renda terão direito à isenção total da conta de luz, conforme determina a Lei nº 15.235/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova norma amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica e deve beneficiar cerca de 4,5 milhões de famílias em todo o país, garantindo o acesso gratuito à energia elétrica para quem mais precisa.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda todos os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais, uma medida defendida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e considerada um marco de justiça tributária, com potencial para aliviar o orçamento das famílias e fortalecer a economia nacional.
O Senado deu um passo importante na reforma tributária ao aprovar, nesta quarta-feira (24), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês e cria novas regras de taxação para altas rendas no país.
Uma nova mutação da covid-19, apelidada de “variante da rouquidão”, colocou autoridades de saúde em alerta após o primeiro óbito ligado à cepa no Piauí; em Mato Grosso, já foram confirmados 11.519 casos da doença e 23 mortes somente neste ano, segundo dados divulgados em setembro.
O Supremo Tribunal Federal impôs, nesta quinta-feira (11), uma das decisões mais severas de sua história recente ao condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por participação na chamada “trama golpista”. A sentença, proferida pela Primeira Turma da Corte, também alcançou outros oito réus acusados de integrar o núcleo central do plano para desestabilizar o Estado Democrático de Direito.
Em reação a decisões recentes do STF e do governo federal, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) um projeto que libera até R$ 30 bilhões em créditos subsidiados para o agronegócio, usando recursos do Fundo Social do pré-sal, antes destinado a áreas como saúde e educação.
