Lula sanciona lei e proíbe direito de voto a presos e de receber auxílio-reclusão por familiares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) uma nova lei que reforça o combate ao crime organizado no Brasil, com a adoção de medidas mais rigorosas. A legislação prevê o aumento das punições para integrantes de facções, o cancelamento do título de eleitor em determinadas situações e a restrição de benefícios sociais, como o auxílio-reclusão, para familiares de pessoas ligadas a organizações criminosas.

O texto faz parte de um novo marco legal voltado ao enfrentamento das facções, com foco no enfraquecimento dessas estruturas por meio de ações penais mais duras e mecanismos que ampliam o controle do Estado sobre suas atividades. Entre os principais pontos está o endurecimento das penas, que podem chegar a até 40 anos para lideranças, além da criação de instrumentos para atingir financeiramente os grupos criminosos.

A lei também estabelece critérios mais rígidos para concessão de benefícios e reforça medidas que impactam diretamente os envolvidos com o crime organizado. A restrição ao auxílio-reclusão, por exemplo, busca impedir que dependentes de integrantes de facções tenham acesso ao benefício enquanto o condenado estiver preso por participação nessas organizações.

Outro avanço previsto é a definição de regras mais claras para investigações e julgamentos, incluindo prazos para conclusão de inquéritos e estímulo à colaboração com autoridades, como forma de acelerar processos e aumentar a efetividade das ações de combate.

A sanção ocorre em um contexto de crescente pressão por respostas mais firmes na área de segurança pública, com o governo federal buscando consolidar uma política mais dura contra o avanço das facções criminosas no país.