Por Luiz Carlos Bordin
Pedro Ladeira/Folhapress
Brasília – Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), estão finalizando uma negociação com o Supremo Tribunal Federal (STF) para a apresentação de um projeto de lei que deve reduzir as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, ao mesmo tempo em que aumenta as punições para lideranças de tentativas de golpe de Estado no Brasil.
Segundo apuração, o projeto será apresentado em maio no Senado, com apoio direto de Alcolumbre, o que dará maior peso político à discussão. O objetivo é criar uma alternativa à proposta de anistia defendida por bolsonaristas, que enfrenta resistência tanto no Congresso quanto no STF.
A proposta prevê que manifestantes presos por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito poderão ter suas penas atenuadas, com possibilidade de progressão para o regime semiaberto ou domiciliar, mediante análise caso a caso pelo Supremo. Já para líderes e organizadores de tentativas de golpe, as punições serão endurecidas, com penas mais severas e tipificações específicas.
A articulação conta com o aval dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, presidente do STF. A chancela dos magistrados visa garantir que a nova lei, uma vez aprovada, não seja considerada inconstitucional.
Atualmente, a legislação brasileira impõe penas de 4 a 12 anos de prisão para quem atenta contra as instituições democráticas, sem distinção entre diferentes níveis de responsabilidade. O novo texto buscará diferenciar, por exemplo, manifestantes que praticaram pequenos atos de vandalismo daqueles que lideraram ou planejaram ações golpistas.
A proposta também modifica a forma de enquadramento dos crimes: hoje, a abolição violenta do Estado Democrático de Direito e o golpe de Estado são tratados como crimes autônomos, com penas cumulativas. Com a nova redação, as condutas seriam unificadas, com aumento de pena progressivo, evitando a duplicidade de condenações.
Importante destacar que as mudanças não afetarão retroativamente lideranças políticas já investigadas, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que continuará sujeito à legislação vigente na época dos fatos.
A expectativa dos articuladores é de que o projeto reduza a pressão política por anistia ampla e evite um impasse institucional com o Supremo Tribunal Federal. Se aprovado pelo Senado, o texto seguirá para análise na Câmara dos Deputados. Caso sofra alterações, retornará ao Senado, que, como Casa de origem, terá a palavra final. “É preciso adequar a lei para permitir que o Judiciário aplique penas mais justas e proporcionais”, declarou um dos senadores envolvidos nas negociações.
A iniciativa é vista como uma saída equilibrada para punir de forma diferenciada aqueles que participaram dos ataques de 8 de janeiro, sem abrir espaço para a impunidade de quem efetivamente planejou atentados contra a democracia.