Estado reconhece emergência ambiental após contaminação de córrego em Mirassol D’Oeste

O Governo de Mato Grosso oficializou o reconhecimento da situação de emergência ambiental em Mirassol D’Oeste após a constatação de um grave episódio de contaminação hídrica que atingiu o Córrego André. A homologação foi publicada nesta terça-feira (9) por meio de decreto estadual, validando a medida já adotada pela administração municipal diante dos impactos ambientais registrados na região.

A decisão fortalece as ações de resposta ao desastre e permite que o município tenha acesso a mecanismos especiais de apoio por parte da Defesa Civil e de outros órgãos estaduais. A situação de emergência possui prazo inicial de 90 dias, podendo ser prorrogada caso persistam os riscos e danos ambientais.

A contaminação foi identificada durante uma fiscalização realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), que encontrou um sistema clandestino utilizado para o descarte irregular de resíduos líquidos e sólidos. De acordo com os levantamentos técnicos, o material era lançado em uma rede de drenagem pluvial que desemboca diretamente no Córrego André, comprometendo a qualidade da água e o equilíbrio ambiental da área.

Durante a operação, os fiscais também verificaram indícios de descarte de resíduos provenientes de serviços de limpeza de fossas. A área foi imediatamente embargada para impedir a continuidade das atividades até que todas as exigências legais e ambientais sejam cumpridas.

Segundo informações da Sema, o local já havia sido alvo de medidas restritivas anteriormente, o que pode agravar a responsabilização dos envolvidos. As autoridades destacam que o descumprimento de determinações ambientais pode resultar em sanções administrativas, civis e criminais.

A ação de fiscalização contou com apoio da Polícia Militar Ambiental, da Polícia Militar de Mirassol D’Oeste e foi realizada a partir de solicitação do Ministério Público Estadual. Além do embargo, foram coletadas amostras de água em diferentes pontos do córrego para análises laboratoriais que irão medir a extensão dos impactos causados pela contaminação.

Como medida de recuperação, a Sema determinou a elaboração de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), que deverá estabelecer ações para restaurar o solo, a vegetação e os ecossistemas afetados.

Especialistas alertam que o lançamento de resíduos sem tratamento em cursos d’água pode gerar sérios prejuízos ambientais, afetando não apenas o Córrego André, mas também o Rio Jauru e toda a bacia hidrográfica do Rio Paraguai. Além dos impactos sobre a fauna e a flora, a contaminação representa riscos à saúde pública e ao abastecimento hídrico da região.

Toda a documentação produzida durante a investigação foi encaminhada aos órgãos competentes para apuração das responsabilidades e adoção das medidas legais cabíveis.