Por Luiz Carlos Bordin
Reprodução
O 2º Rodeio Festival, realizado no município de Cáceres (MT), iniciado na quinta-feira (24) e que segue até este sábado (26), tem gerado controvérsias quanto ao uso de recursos públicos. Apesar de ter recebido R$ 150 mil por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), o evento cobrará R$ 20 de ingresso para o público no último dia, o que contraria o objeto oficial do termo de fomento firmado com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel).
O extrato do convênio, publicado no Diário Oficial do Estado, estabelece que o objetivo do projeto é “proporcionar à população, municípios circunvizinhos adeptos de rodeios shows musicais, de forma gratuita, fomentar a cultura, o turismo e o comércio local”.
No entanto, o produtor responsável, Beto Produções, afirmou que a gratuidade prevista no projeto contempla apenas dois dos três dias de realização. Segundo ele, a cobrança no sábado (26) se justifica por custos não cobertos pelo recurso público, como a contratação da boiada e a premiação dos peões.
Além da verba estadual, o evento conta ainda com 35 patrocinadores privados, com valores variando entre R$ 100 e R$ 600, o que levanta questionamentos sobre a real necessidade de cobrança de ingresso, considerando as múltiplas fontes de financiamento.
Especialistas ouvidos apontam que a cobrança pode ferir princípios da administração pública previstos na Constituição Federal, como legalidade, moralidade, publicidade e finalidade. De acordo com a Lei nº 13.019/2014, que rege os repasses a organizações da sociedade civil, recursos públicos devem ser utilizados para garantir acesso gratuito aos projetos financiados, salvo previsão expressa em contrário — o que não consta no extrato do termo divulgado.
A prestação de contas do evento ainda deverá esclarecer como os recursos foram aplicados e se houve desvio de finalidade. Caso seja constatada irregularidade, o caso pode ser encaminhado ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas de Mato Grosso.
A reportagem tentou contato com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e com a AMC – Associação Mato-Grossense de Cultura, entidade responsável pelo recebimento da verba, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno.