Governador Mauro Mendes alerta para risco de “efeito cascata” com emendas parlamentares

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), manifestou preocupação com os desdobramentos do atual modelo de distribuição de emendas parlamentares no Congresso Nacional, apontando para um possível “efeito cascata” que pode comprometer a autonomia dos Executivos municipais em todo o país.

A declaração foi feita nesta sexta-feira (27), durante audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), presidida pelo ministro Flávio Dino. No encontro, Mendes alertou para o risco de que câmaras municipais passem a reivindicar, por simetria, o mesmo percentual de 2% do orçamento sob controle dos parlamentares federais.

“Já pensou os 5.570 municípios brasileiros, com suas câmaras de vereadores detendo 2% do orçamento para gastar como quiserem? Em alguns casos, isso significaria mais dinheiro sob controle do Legislativo do que do próprio prefeito”, disse o governador, demonstrando receio de que o modelo enfraqueça a governabilidade local.

Mendes defende que o modelo atual seja debatido com cautela, pois, segundo ele, a ampliação do poder orçamentário dos legislativos pode comprometer o planejamento e a execução de políticas públicas, centralizadas historicamente nos Executivos. A audiência no STF foi convocada no âmbito de ações que questionam a constitucionalidade das emendas de relator e do atual sistema de destinação de recursos por parlamentares.