Governador Pivetta endurece posição e anuncia restrição a emendas para festas e shows

O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, sinalizou uma mudança de postura na gestão dos recursos públicos ao afirmar que pretende frear a destinação de emendas parlamentares para eventos festivos. Segundo ele, não haverá mais autorização direta do Executivo para custear shows e festas com dinheiro do Estado.

A declaração foi feita durante entrevista à imprensa, na qual o governador destacou que áreas essenciais, como saúde, educação e segurança, devem ter prioridade na aplicação dos recursos. Para Pivetta, o investimento em entretenimento não se justifica diante das demandas consideradas básicas da população.

“Não vejo sentido em autorizar gastos com shows enquanto há necessidades urgentes em setores fundamentais”, afirmou, reforçando sua posição contrária ao uso de verbas públicas para esse tipo de finalidade.

Como alternativa para evitar a assinatura direta desse tipo de despesa, o governo decidiu transferir a responsabilidade para o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Condes). O órgão colegiado passará a deliberar sobre eventuais exceções, assumindo a função de avaliar o destino dos recursos com base em critérios técnicos.

A medida ocorre em paralelo à aprovação, pela Assembleia Legislativa, de mudanças na legislação que regula a contratação de artistas com recursos públicos. A nova regra permite que os limites de gastos sejam flexibilizados, desde que haja autorização do Condes, substituindo a decisão individual do governador por uma análise coletiva.

Apesar do endurecimento no discurso, Pivetta afirmou que compromissos já discutidos com o Ministério Público serão mantidos por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No entanto, ele adiantou que, daqui para frente, os recursos destinados a eventos festivos devem ser significativamente reduzidos.

Para os próximos anos, o governo também articula mudanças na distribuição das emendas impositivas. A proposta em discussão prevê que metade dos recursos seja obrigatoriamente destinada à saúde, enquanto a outra parte ficará livre para indicação dos parlamentares, com limitação para gastos com festas.

A nova diretriz aponta para um redirecionamento das prioridades orçamentárias do Estado, ao mesmo tempo em que levanta debate sobre o papel dos investimentos públicos em cultura e eventos populares.