Por Luiz Carlos Bordin
Marcello Casal Jr./Ag. Brasil
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos não autorizados em seus benefícios já podem contestar os valores diretamente pelo aplicativo Meu INSS. A nova funcionalidade, disponível a partir desta quarta-feira (14), faz parte de um esforço do governo federal para combater fraudes envolvendo entidades associativas que realizaram cobranças indevidas.
De acordo com investigações da Polícia Federal, o esquema fraudulento teria movimentado cerca de R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024. Associações voltadas ao atendimento de aposentados teriam usado assinaturas falsas para registrar filiações e aplicar descontos diretamente nos pagamentos realizados pelo INSS, sem o conhecimento dos segurados.
Na terça-feira (13), o INSS iniciou a notificação dos beneficiários por meio do app. A consulta e contestação dos valores é feita em poucos passos:
Acesse o aplicativo Meu INSS com login gov.br;
Digite “consultar descontos de entidades” na aba de busca;
Verifique a lista de associações que realizaram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
Para cada entidade, informe se o desconto foi autorizado;
Preencha e-mail e telefone e envie a declaração.
Segundo o órgão, não é necessário anexar documentos comprobatórios nesta etapa inicial. Quem preferir pode fazer o processo pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Assim que o segurado informa que não autorizou determinado desconto, o INSS notificará automaticamente a associação responsável por meio do Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA). A entidade terá até 15 dias úteis para responder, apresentando:
Documentos que comprovem o vínculo com o segurado;
Comprovante de devolução dos valores cobrados;
Informações sobre eventual processo judicial relacionado ao caso.
Se a associação não apresentar justificativas válidas ou não responder à notificação, o desconto será considerado indevido. Neste caso, a entidade deverá efetuar o ressarcimento ao INSS por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU), com correção monetária. O valor será repassado ao segurado após o pagamento.
O governo ainda não definiu uma data geral para os reembolsos, mas informou que segurados com descontos indevidos identificados em abril receberão os valores entre os dias 26 de maio e 6 de junho.
Caso a entidade não efetue o pagamento, o INSS encerrará o processo administrativo e comunicará o segurado, que poderá buscar o ressarcimento por vias judiciais. Entidades que não responderem às notificações poderão ser alvo de medidas judiciais por parte da Procuradoria-Geral Federal.
A medida representa um avanço na proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas e busca recuperar valores desviados por práticas fraudulentas que vinham sendo denunciadas há anos.