Por Luiz Carlos Bordin
Ilustração
Diante das reclamações sobre o aumento do IPTU em São José dos Quatro Marcos, a apresentação de documentos técnicos é o caminho mais seguro para esclarecer o que provocou a elevação dos valores em 2026. Os relatos de contribuintes que dizem pagar várias vezes mais do que no ano anterior demonstram a necessidade de uma explicação detalhada. Para isso, não basta afirmar genericamente que os imóveis estavam com valores venais defasados. A primeira informação necessária é a legislação municipal específica que fundamentou os novos lançamentos. O município também precisa esclarecer se houve atualização da planta genérica de valores, alterações cadastrais, mudanças de classificação dos imóveis ou modificações nas alíquotas. Outro documento importante é a memória de cálculo. Com ela, será possível comparar o lançamento anterior com o atual e identificar quais componentes contribuíram para a diferença.
A Prefeitura também pode esclarecer os critérios técnicos utilizados para avaliar terrenos e construções em diferentes regiões da cidade, além de explicar como o contribuinte pode consultar os dados registrados para seu imóvel. A Lei de Acesso à Informação, nº 12.527/2011, assegura o acesso a informações públicas, observadas as exceções legais. O contribuinte pode solicitar documentos e dados públicos relacionados à política de atualização do IPTU pelos canais oficiais competentes. É importante distinguir os documentos gerais da política tributária dos dados fiscais individuais, que podem estar sujeitos às regras de sigilo. A divulgação pública deve respeitar a proteção das informações pessoais dos contribuintes.
Em São José dos Quatro Marcos, a disponibilização dos estudos técnicos, dos atos normativos e de explicações sobre a metodologia adotada ajudaria a reduzir dúvidas e permitiria uma discussão baseada em fatos. A transparência também facilita a identificação de possíveis erros e evita que a polêmica seja alimentada apenas por interpretações políticas. Portanto, a pergunta que a Prefeitura precisa responder é objetiva: quais documentos e critérios explicam a diferença entre os valores de IPTU de 2025 e os lançados em 2026?