Por Luiz Carlos Bordin
Ilustração
Os aumentos relatados nos carnês do IPTU de São José dos Quatro Marcos levantam uma dúvida técnica importante: o imposto subiu porque o valor atribuído ao imóvel foi atualizado, porque houve alteração da alíquota ou pela combinação de diferentes fatores? O valor venal é a estimativa utilizada como base para calcular o imposto. A avaliação pode considerar características como localização, área do terreno, metragem construída e padrão da edificação, conforme os critérios previstos na legislação municipal.
A alíquota, por sua vez, é o percentual aplicado sobre a base de cálculo. Por isso, mesmo sem alteração da alíquota, uma elevação significativa do valor venal pode aumentar o IPTU. Imagine um imóvel cujo valor venal tenha sido atualizado de R$ 50 mil para R$ 150 mil. Se a alíquota permanecesse igual e não houvesse outros fatores no cálculo, o valor básico do imposto triplicaria. Esse exemplo é apenas ilustrativo e não representa a avaliação de um imóvel específico de Quatro Marcos.
A legislação também estabelece limites para a atuação do município. O artigo 150 da Constituição Federal consagra o princípio da legalidade tributária, enquanto o Código Tributário Nacional e a jurisprudência disciplinam a atualização da base de cálculo. A Emenda Constitucional nº 132/2023 permite ao Executivo municipal atualizar o valor venal conforme critérios estabelecidos em lei municipal. Isso não autoriza uma atualização arbitrária ou desvinculada dos critérios legais.
Em São José dos Quatro Marcos, a análise depende da comparação entre os valores venais anteriores e atuais, das alíquotas aplicadas e das características registradas no cadastro de cada imóvel. A administração municipal deve explicar se houve alteração na planta genérica de valores, correção das metragens, reclassificação de imóveis ou mudança de alíquotas. Com esses dados, o contribuinte poderá compreender o cálculo e identificar eventuais erros. Antes de concluir que o aumento foi correto ou irregular, é necessário conhecer os números e as regras que produziram o valor final do IPTU em Quatro Marcos.