Por Luiz Carlos Bordin
Victor Ostetti/MidiaNews
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou mais de 70 procedimentos de investigação para apurar a destinação e a aplicação de recursos oriundos das chamadas emendas parlamentares via transferências especiais — conhecidas como “emendas Pix” — em municípios de Mato Grosso. Os valores sob análise ultrapassam R$ 200 milhões e envolvem mais de 50 prefeituras do estado.
As apurações fazem parte de uma investigação de alcance nacional determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), diante de questionamentos sobre a ausência de critérios transparentes na distribuição e no uso dessas verbas públicas. A determinação foi assinada pelo ministro Flávio Dino, que apontou riscos ao sistema de controle orçamentário previsto na Constituição Federal.
Entre os municípios que passaram a ser acompanhados pelo MPF estão Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop e Cáceres. Também constam na lista cidades como Araputanga, Poconé, Nova Monte Verde, São Félix do Araguaia, Jangada, Barão de Melgaço, São Pedro da Cipa, Comodoro, Cocalinho, Chapada dos Guimarães, Alto Boa Vista, Querência, Nova Bandeirantes, Aripuanã, Pontal do Araguaia, Alto Paraguai, Araguaiana, Brasnorte, Ipiranga do Norte, Nova Olímpia, Planalto da Serra e Porto Estrela, entre outras.
De acordo com o entendimento do MPF, o modelo das emendas Pix — que permite a transferência direta de recursos da União para estados e municípios, sem vinculação prévia a projetos específicos — pode fragilizar os mecanismos de fiscalização. O órgão sustenta que esse formato reduz o controle exercido pelo Poder Executivo federal e pelos tribunais de contas, dificultando o acompanhamento e o rastreamento da aplicação dos recursos.
Além da atuação do Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) também intensificou a fiscalização sobre os repasses federais realizados por meio das transferências especiais, com o objetivo de verificar a regularidade dos gastos e o cumprimento das normas de transparência e responsabilidade fiscal.
As investigações seguem em andamento e, até o momento, não há conclusão sobre a ocorrência de irregularidades ou responsabilização de gestores públicos.