PÓS VETO: Mato Grosso ganhar três novas cadeiras de deputado estadual e mais dois federais a partir de 2027

Mato Grosso deverá ter aumento no número de representantes tanto na Assembleia Legislativa quanto na Câmara dos Deputados a partir das próximas eleições. Com base nos dados do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo IBGE, o estado deve passar de 24 para 27 deputados estaduais e de 8 para 10 federais.

A mudança está prevista em uma lei complementar prevista na Constituição Federal, que determina a revisão da distribuição das cadeiras conforme a população de cada estado. Essa revisão deveria ter sido feita até 30 de junho pelo Congresso Nacional, mas como os parlamentares não votaram a tempo e estão em recesso, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecer os novos números.

A decisão será tomada com base em voto do ministro-relator Luiz Fux, que já se posicionou favoravelmente à atualização. O STF deve definir o novo quantitativo de deputados federais por estado até outubro deste ano, para que as mudanças entrem em vigor na legislatura que se inicia em 2027.

A proposta original de ampliação do número total de deputados federais, que beneficiaria diretamente estados com crescimento populacional como Mato Grosso, foi vetada pelo presidente Lula. O Congresso ainda não conseguiu derrubar o veto do Executivo, o que limita a aplicação imediata da proposta nacional. Mesmo assim, a redistribuição com base no teto constitucional será aplicada pelo Supremo, o que já garante mudanças importantes na representação.

Com o crescimento populacional registrado em Mato Grosso, a expectativa é de fortalecimento da representação política estadual e federal, o que poderá refletir diretamente na disputa por recursos e na influência do estado em decisões nacionais.