Por Luiz Carlos Bordin
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A premiação de prefeituras com os selos Ouro, Prata, Bronze e Diamante do Tribunal de Contas de Mato Grosso vem sendo amplamente explorada por alguns gestores nas redes sociais e em campanhas institucionais, muitas vezes como se o reconhecimento representasse um “atestado de gestão impecável”. Especialistas alertam que essa leitura é distorcida e pode induzir a população ao erro, já que o selo não analisa — e muito menos certifica — a inexistência de corrupção, falhas administrativas ou irregularidades internas.
Os selos avaliados pelo TCE-MT medem apenas aspectos formais da administração, como organização da contabilidade, transparência ativa, envio de documentos no prazo e cumprimento de exigências técnicas. Embora sejam indicadores relevantes de boas práticas, eles não abrangem a fiscalização profunda de contratos, licitações, obras públicas, folha de pagamento ou decisões políticas — justamente os setores que mais geram questionamentos, suspeitas e conflitos em gestões municipais.
Segundo analistas, ao transformar a certificação em propaganda, alguns prefeitos acabam ampliando uma narrativa enganosa que tenta blindar a administração diante de críticas e cobranças da sociedade. Isso cria a falsa impressão de que o selo equivale a uma chancela de integridade total, algo que o próprio Tribunal de Contas nunca afirmou. Na prática, a estratégia pode desviar a atenção dos cidadãos sobre temas mais sensíveis da gestão pública, como gastos elevados, contratações controversas ou execução precária de serviços.
Para especialistas em controle social, os selos são um avanço e incentivam boas práticas, mas devem ser interpretados com cautela. A população deve compreender que o reconhecimento técnico não elimina a necessidade de fiscalização contínua, participação popular e acompanhamento dos atos administrativos que realmente impactam o uso do dinheiro público. O selo aponta organização — não imunidade a problemas.