Por Luiz Carlos Bordin
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei 363/2025, transformando a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) em uma política pública permanente. A nova legislação estabelece a continuidade dos repasses de R$ 15 bilhões a estados e municípios para fomento da cultura, ampliando o prazo para aplicação dos recursos e garantindo sustentação ao setor artístico em todo o país.
Além da consolidação da PNAB, o texto também prorroga até 2029 os benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). Esse regime especial permite que investimentos em construção, modernização e ampliação de salas de cinema sejam isentos de tributos federais, impulsionando o setor audiovisual nacional.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, comemorou a sanção da lei, destacando que a medida representa "a maior política cultural da história do Brasil". Com a nova legislação, a Aldir Blanc deixa de ser uma política emergencial e passa a ser uma política de Estado, financiada por recursos definidos nas leis orçamentárias anuais.
A expectativa é que a permanência da PNAB e a extensão do Recine contribuam para o fortalecimento da economia criativa, a geração de empregos e o acesso à cultura em todas as regiões do Brasil.