Por Luiz Carlos Bordin
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A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 5.569/2023, que determina a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água potável ao público em grandes eventos. A proposta, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), foi motivada pela trágica morte da estudante Ana Clara Benevides, de 23 anos, durante um show no Rio de Janeiro, em novembro de 2023.
Na ocasião, a jovem passou mal em meio a uma forte onda de calor, e a entrada com garrafas de água no local era proibida. Além disso, segundo relatos, o preço do produto estava acima da média de mercado. O caso gerou forte comoção e debate sobre a responsabilidade dos organizadores em garantir condições mínimas de segurança e bem-estar ao público.
O senador defendeu a aprovação do texto, ressaltando que os custos para fornecer água são insignificantes diante da importância de preservar vidas. “É um imperativo humano e social. Não podemos admitir que alguém passe mal ou perca a vida por falta de acesso a um copo d’água em um evento lotado”, afirmou.
Com a aprovação na comissão em caráter terminativo, o projeto seguirá para a análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado. Se aprovado em definitivo, o projeto representará um avanço na proteção do consumidor e poderá evitar novas tragédias como a que vitimou Ana Clara.