Por Luiz Carlos Bordin
Mato Grosso cumpriu a meta de adesão à Lei Paulo Gustavo e está apto a receber recursos para fomento a atividades culturais. Das 141 prefeituras, cerca de 90%, o equivalente a 124 municípios, encaminharam os planos de ação ao Governo Federal dentro do prazo exigido, encerrado na noite de terça-feira (11). Dessa forma, a expectativa é que sejam disponibilizados R$ 66,47 milhões para Mato Grosso, sendo que R$34,96 milhões serão geridos pelo Estado e R$31,51 milhões pelas prefeituras.
Inicialmente, todos os Estados e municípios do país foram elegíveis para receber os recursos. Em Mato Grosso, a meta era de alcançar a adesão de pelo menos 120 prefeituras municipais. Em relação aos valores, a divisão foi feita de acordo com critérios de população e rateios do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O primeiro pré-requisito para receber os investimentos era enviar o plano de ação. O próximo passo, após análise técnica e aprovação do documento, é a assinatura de um termo que descreve direitos e obrigações dos municípios e Estados. Depois, as partes recebem os valores conforme o cronograma do Ministério da Cultura (MinC), que vai até 30 de julho.
A Lei Paulo Gustavo prevê R$3,8 bilhões de investimentos em todo país e é considerada o maior valor da história destinado ao setor cultural. O Governo Federal disponibiliza uma página na internet sobre a Lei Paulo Gustavo, onde há guias, cartilhas, orientações e até mesmo os valores que cada município tem para receber.
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