Senado aprova PEC que prevê fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho

O Senado Federal aprovou, em dois turnos, na noite de quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos para ter direito a um dia de descanso. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, em uma votação que representa uma importante vitória política para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os três senadores de Mato Grosso, Carlos Fávaro (PSD), Jayme Campos (União Brasil) e Wellington Fagundes (PL), votaram favoravelmente à proposta. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

O texto aprovado prevê a redução do limite da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, além da garantia de dois dias de descanso por semana, preferencialmente aos domingos. A proposta também estabelece que a mudança não poderá resultar em redução salarial para os trabalhadores abrangidos pelas novas regras. A implementação deverá ocorrer de forma gradual, com um período de transição previsto de 14 meses. A medida busca permitir que empresas e empregadores adaptem suas rotinas e escalas à nova organização da jornada de trabalho.

A discussão sobre o fim da escala 6x1 ganhou força nos últimos anos, impulsionada por movimentos sociais e campanhas que defendem melhores condições de trabalho, mais tempo para a convivência familiar, o lazer, os estudos e o cuidado com a saúde física e mental. A proposta teve origem em uma PEC apresentada em 2019 pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Durante a tramitação, o debate ganhou maior repercussão nacional, especialmente a partir de 2025, quando a mobilização pelo fim da escala 6x1 ampliou a pressão sobre o Congresso Nacional. Antes de chegar ao Senado, o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dois turnos, em maio de 2026. Na análise dos senadores, foram apresentadas emendas para modificar pontos da proposta, mas o relator, Omar Aziz (PSD-AM), defendeu a manutenção do texto aprovado pelos deputados.

Com a aprovação nas duas votações do Senado, a proposta segue para a etapa de promulgação, conforme o procedimento constitucional aplicável às emendas à Constituição. A mudança, portanto, dependerá da formalização do texto e da aplicação das regras de transição para produzir seus efeitos. A votação representa um avanço para os defensores da redução da jornada de trabalho, mas também mantém em evidência o debate sobre os impactos da mudança para diferentes setores da economia, especialmente atividades que funcionam diariamente e precisam reorganizar suas equipes para garantir a continuidade dos serviços.