STF condena Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado

Em um julgamento histórico, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (11), condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por seu envolvimento na chamada “trama golpista”. O colegiado também confirmou a condenação de outros oito acusados apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como integrantes do núcleo central da articulação.

A pena fixada para Bolsonaro inclui 24 anos e 9 meses de reclusão, somados a 2 anos e 6 meses de detenção, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado, além de 124 dias-multa no valor de dois salários mínimos cada. O relator, ministro Alexandre de Moraes, propôs a dosimetria que foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Entre os crimes atribuídos ao ex-presidente estão tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas para cada delito variaram entre 2 anos e 6 meses e 8 anos e 2 meses.

Também foram condenados ex-ministros e militares que, segundo a acusação, participaram da conspiração. Braga Netto recebeu 26 anos de prisão; Anderson Torres e Almir Garnier, 24 anos cada; Augusto Heleno, 21 anos; Paulo Sérgio Nogueira, 19 anos; e Alexandre Ramagem, 16 anos e 1 mês. O ex-ajudante de ordens Mauro Cid teve pena de 2 anos em regime aberto, reduzida em razão de acordo de colaboração premiada.

O julgamento marca um divisor de águas no enfrentamento a ataques às instituições democráticas, sinalizando que atos para subverter o resultado das eleições ou ameaçar a ordem constitucional não ficarão impunes.