Por Luiz Carlos Bordin
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) tem ampliado sua atuação na fiscalização da aplicação dos recursos públicos e consolidado seu papel no acompanhamento de obras, contratos e emendas parlamentares em todo o estado. A intensificação das ações ocorre em meio ao fortalecimento das atribuições dos Tribunais de Contas, respaldado por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigem maior transparência e rastreabilidade dos investimentos públicos.
Sob a presidência do conselheiro Sérgio Ricardo, o TCE-MT tem reforçado inspeções em rodovias, obras de infraestrutura e programas financiados com dinheiro público. A atuação da Corte ganhou ainda mais destaque após determinações do ministro Flávio Dino, posteriormente confirmadas pelo plenário do STF, que ampliaram a responsabilidade dos órgãos de controle na fiscalização das emendas parlamentares.
Com as novas exigências, os Tribunais de Contas passaram a acompanhar de forma mais rigorosa a execução dos recursos destinados por parlamentares, exigindo informações detalhadas sobre autoria das emendas, cronogramas, beneficiários e prestação de contas.
Em Mato Grosso, a nova realidade levou à criação da Comissão Interinstitucional de Convergência Normativa das Emendas Parlamentares, integrada pelo TCE-MT, Assembleia Legislativa, Ministério Público de Mato Grosso e Ministério Público de Contas. O objetivo é uniformizar procedimentos e fortalecer a transparência na destinação dos recursos públicos.
Além do acompanhamento preventivo, informações técnicas produzidas pelo Tribunal têm servido de apoio a investigações conduzidas pelo Ministério Público e pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), em operações que apuram possíveis irregularidades envolvendo recursos públicos.
A ampliação das fiscalizações também gerou debates no meio político. Parlamentares e lideranças estaduais manifestaram críticas à atuação do órgão, enquanto o presidente do TCE-MT defendeu que a Corte apenas cumpre as competências previstas na Constituição e as determinações estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal.
Com a aproximação das eleições de 2026, a tendência é de que o acompanhamento dos gastos públicos seja intensificado. Além das auditorias rotineiras em contratos e obras, o Tribunal de Contas deverá manter atenção especial sobre a execução das emendas parlamentares, reforçando a fiscalização para garantir maior transparência e correta aplicação dos recursos em todo o estado.