O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento administrativo para investigar o repasse de “emendas PIX” a prefeituras de Mato Grosso em 2024. Esse tipo de recurso parlamentar é enviado diretamente às contas dos municípios, sem a exigência de convênios ou intermediação de órgãos federais.
De acordo com os documentos do MPF, estão sob apuração os repasses destinados a Cuiabá, que recebeu duas emendas no valor total de R$ 3,1 milhões; Araputanga, com duas emendas que somam R$ 3,3 milhões; Nova Monte Verde, contemplada com R$ 1,5 milhão; São Félix do Araguaia, que recebeu R$ 550 mil; Barão de Melgaço, com R$ 500 mil; e Poconé, com R$ 300 mil.
A medida tem como base a exigência constitucional de que os entes públicos mantenham transparência nas informações orçamentárias e fiscais relacionadas às verbas parlamentares, de forma a prevenir irregularidades na aplicação dos recursos.