Gilberto Leite / ALMT
O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) celebrou a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que suspendeu, de forma preventiva, os efeitos da chamada “moratória da soja”. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (18) e também abriu processo administrativo contra empresas e entidades signatárias do acordo.
Para Guarnieri, a decisão representa uma conquista para os produtores rurais de Mato Grosso e de todo o país. “É um reconhecimento ao trabalho dos agricultores e resultado de uma articulação da qual tive a satisfação de participar. O setor produtivo precisa de respeito e de segurança jurídica para continuar sustentando a economia”, afirmou.
A moratória da soja era um compromisso assumido por tradings e exportadoras que restringia a compra do grão cultivado em áreas da Amazônia Legal desmatadas após 2008, ainda que em conformidade com o Código Florestal. A suspensão ocorreu após intensa mobilização política contrária ao acordo, considerado por representantes do agronegócio como uma barreira comercial imposta de forma privada.
Guarnieri ressaltou que o setor agropecuário produz respeitando a legislação ambiental. “Mato Grosso é potência do agronegócio, mas também é exemplo de preservação. O produtor rural cumpre as regras e é quem mais protege o meio ambiente”, destacou.
O parlamentar lembrou ainda que participou da comitiva que esteve em Brasília, em fevereiro, defendendo lei estadual que proíbe benefícios fiscais a empresas que firmem acordos ou tratados impondo restrições além da legislação brasileira.
“Essa decisão é uma vitória da legalidade, do bom senso e do direito de produzir. Não podemos aceitar que acordos privados criem barreiras que prejudiquem quem trabalha dentro da lei”, concluiu Guarnieri.