Foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta quarta-feira (02), o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Chico Guarnieri (PRD), que propõe a criação de um Núcleo Técnico para apoiar os municípios na regulamentação dos cargos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE). A proposta agora aguarda sanção do Governo do Estado.

A medida visa fortalecer juridicamente a atuação desses profissionais, que desempenham papel essencial na promoção da saúde preventiva em todo o território mato-grossense. Segundo o projeto, o Núcleo Técnico será composto por representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Ministério Público Estadual (MPE-MT) e demais instituições com competência técnica para orientar a regularização dos vínculos funcionais.

Guarnieri destacou a importância de garantir segurança jurídica e valorização a cerca de 8 mil profissionais que atuam diretamente com a população nas comunidades urbanas e rurais. “Nosso objetivo é oferecer estabilidade e reconhecimento a esses trabalhadores que, há décadas, exercem com dignidade uma das funções mais nobres no cuidado com a saúde pública”, afirmou o parlamentar.

Apesar de existir uma decisão normativa do TCE-MT desde outubro de 2023, muitos municípios ainda enfrentam obstáculos para implementar as adequações exigidas. O Núcleo Técnico surge justamente como ferramenta de suporte para superar essas barreiras e padronizar a regulamentação conforme os critérios legais.

A expectativa é que a sanção ocorra dentro do prazo legal de 15 dias úteis, reforçando o compromisso do Estado com a valorização dos profissionais da saúde básica e o fortalecimento da rede de atenção primária.