Montagem GD
Seis dos oito deputados federais de Mato Grosso aprovaram, na Câmara, a chamada “PEC da Blindagem”, proposta que restringe a atuação da Justiça em casos que envolvam parlamentares e dirigentes nacionais de partidos. O texto, aprovado nesta semana, prevê que qualquer investigação criminal ou cível contra deputados – inclusive por crimes graves, como homicídio ou pedofilia – dependerá de autorização da própria Casa Legislativa.
Votaram a favor os parlamentares Coronel Fernanda (PL), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL), Rodrigo da Zaeli (PL), Gisela Simona (União Brasil) e Coronel Assis (União Brasil). Apenas Emanuelzinho e Juarez Costa, ambos do MDB, foram contrários. Com a decisão, a proposta segue para análise do Senado.
De acordo com especialistas, a mudança amplia o foro especial já existente e representa um retrocesso, pois transfere para os próprios deputados o poder de decidir se colegas podem ou não ser investigados ou permanecer presos após flagrante delito. Atualmente, o foro se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do mandato e não alcança ações cíveis.
Além dos parlamentares, o benefício também se estende a presidentes nacionais de partidos, como Valdemar Costa Neto (PL) e Antônio Rueda (União Brasil), reforçando a blindagem de dirigentes contra decisões judiciais. Críticos apontam que a medida enfraquece o combate à corrupção e à impunidade, enquanto defensores afirmam que ela preserva a independência do Legislativo.