O município de São José dos Quatro Marcos, por meio do Departamento Municipal de Cultura e Turismo, está orientando empresas do segmento turístico a fazerem o cadastro no sistema nacional de Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).
Hotéis, restaurantes, agências de turismo e viagens, transportadoras, e organizadores de eventos são obrigados a cadastrar seus empreendimentos no Cadastur, que nada mais é do que um sistema on-line do Ministério do Turismo de cadastro de empresas e profissionais com o objetivo de promover a ordenação, formalização e a legalização do setor turístico.
Também devem proceder com o cadastro as casas de espetáculos e shows; centros de convenções; empreendimentos dotados de equipamentos de entretenimento e parque de diversões; locadoras de veículos para turistas; parques temáticos aquáticos; espaços de diversão com piscinas, prestadoras de serviços de infraestrutura para eventos e cafeterias, bares e similares.
As empresas que não cumprem as obrigatoriedades junto ao Cadastur podem sofrer penalidades durante processo de fiscalização. Daí a importância de se conscientizar os empresários do setor para a importância de estar no Cadastur.
Após a aprovação da Lei Geral do Turismo, em 2008, todos os prestadores de serviços são obrigados a estar inscritos no Cadastur. As penalidades podem chegar de notificações, autuações até multa. Em casos extremos, pode haver interdição do equipamento turístico.
“O Cadastur é uma importante ferramenta que permite que o turista tenha acesso às empresas cadastradas através do site oficial do Ministério do Turismo. A divulgação no site do Ministério do Turismo garante maior segurança na escolha e contratação de prestadores de serviços turísticos no nosso município, região e em todo o país”, afirma o chefe do setor de Cultura e Turismo, Luiz Carlos Bordin.
Com o cadastro regularizado, a empresa ou que atua no mercado turístico poderá ter acesso aos benefícios que o Ministério do Turismo dispõe, como: acesso a linhas de financiamento por meio de bancos oficiais, apoio em eventos, feiras e ações do ministério, incentivo à participação em programas e projetos do governo federal, participação em programas de qualificação promovidos e apoiados pelo ministério, visibilidade nos sites do Cadastur, acesso aos programas e eventos do ministério e apoio on-line.
O cadastro deve ser feito pelo site https://cadastur.turismo.gov.br/hotsite/#!/public/capa/entrar. O setor de Cultura e Turismo estará disponível para atender qualquer dúvida dos empresários do setor turístico.