Com foco na situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19, bem como nas violações, vulnerabilidades, ações de preparação de garantia das políticas públicas de proteção integral com respeito à adversidade, acontece nesta sexta-feira, 31, a 3ª Conferência Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de São José dos Quatro Marcos.

A Conferência acontece em horário das 7hrs às 16hrs, no Centro de Convivência do Idoso (CCI), e reunirão integrantes da sociedade civil, trabalhadores do setor, entidades representativas, usuários dos sistemas de assistência social e representantes governamentais para debaterem os cinco eixos que compreendem o tema deste ano.

Para o evento também foram convidados a participarem os representantes do Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Segurança Pública, Conselhos de Políticas Públicas e de Direitos e demais Pessoas Interessadas para participação na condição de Convidados com direito de voz.

Desta Conferência de São José dos Quatro Marcos sairão os Delegados para participarem dos debates que serão pautas da Conferência Estadual.

As pautas de discussões estarão distribuídas em cinco eixos:

I - Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandêmico;

II - Enfrentamentos das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19;

III - Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes no espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia;

IV - Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, considerando o cenário pandêmico;

V - Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19.