Uma tese levantada pelo PSB-DF e que já tem parecer favorável do procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre disputa pela vaga de deputado federal que “sobrou” após a distribuição conforme as regras da eleição proporcional, pode alterar três cadeiras da bancada de Mato Grosso.

Sem a regra 80-20, ficariam de fora os recém-empossados Amália Barros e os coronéis PM Assis e Fernanda. E, para ocupar essas vagas, entrariam a primeira-dama de Rondonóplis, Neurma Moraes, e os ex-federais Leonardo Albuquerque e Rosa Neide.

A regra eleitoral diz que, para disputar vagas de deputado federal, o partido deve ter obtido pelo menos 80% do quociente eleitoral (resultado do número de votos válidos dividido pelo número de vagas disponíveis). E ainda cada candidato tem de alcançar, individualmente, 20% do quociente.

Segundo interpretação defendida pelo chefe do Ministério Público Federal, caso sejam esgotados os partidos e federações que tenham alcançado 80% do quociente, além dos candidatos com votação nominal de 20% desse quociente, e ainda assim sobrem vagas para serem preenchidas, serão eleitos os postulantes das siglas que obtiverem as maiores médias.

O caso agora será julgado pelo STF. Tanto o PSB quanto o Podemos pedem ao Supremo a concessão de medida cautelar para permitir que, na terceira fase de distribuição das vagas das sobras eleitorais, sejam incluídos todos os partidos que participaram das eleições, independentemente do quociente eleitoral alcançado.

Amália e Fernanda, estreantes na Câmara, se elegeram pelo PL, que conquistou quatro cadeiras - as outras com Abílio e com o reeleito José Medeiros, enquanto Assis, também eleito pela primeira vez para cargo eletivo, pelo União. Rosa Neide, uma das que seriam contempladas com a vaga se cair a regra 80-20, foi a mais votada pela federação PT/PV/PCdoB, mas não se reelegeu justamente por falta de legenda, assim como Leonardo no Republicanos e Neuma no PSB.