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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a abertura de uma Tomada de Contas Especial para apurar possíveis irregularidades em licitações realizadas durante a gestão do ex-prefeito de Pontes e Lacerda, Alcino Barcelos (PL). A medida foi assinada pelo conselheiro Waldir Júlio Teis.
Segundo a decisão, auditorias preliminares identificaram indícios de sobrepreço que podem chegar a 64% em processos licitatórios voltados à contratação de serviços de motoristas para atender diferentes secretarias municipais. O possível impacto financeiro aos cofres públicos é estimado em aproximadamente R$ 2,2 milhões, valor que ainda será apurado ao longo da investigação.
A apuração teve início a partir de uma Representação de Natureza Interna apresentada pela 2ª Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE, que analisou dois pregões eletrônicos realizados para atender as Secretarias Municipais de Educação, Assistência Social e Saúde, durante o período em que Alcino Barcelos esteve à frente do Executivo municipal, entre 2017 e 2024.
De acordo com relatório técnico preliminar, foram constatadas falhas relevantes na fase de planejamento das contratações, entre elas a ausência de estudos técnicos preliminares. Esse tipo de documento é exigido pela legislação e tem a função de justificar a necessidade da contratação, definir quantitativos adequados, estabelecer parâmetros técnicos e estimar corretamente os custos envolvidos.
Para o TCE, a falta desses estudos compromete a transparência e a economicidade dos processos licitatórios, além de dificultar a comprovação de que os preços contratados estavam compatíveis com os praticados no mercado. A Tomada de Contas Especial busca identificar responsabilidades e, se confirmadas as irregularidades, poderá resultar em determinações de ressarcimento ao erário e aplicação de sanções previstas em lei.
Até o momento, trata-se de investigação em curso, sem conclusão definitiva sobre a existência de dano ou responsabilidade individual.