Reprodução
Dois vereadores eleitos pelo MDB em Reserva do Cabaçal (MT) tiveram seus mandatos cassados após o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) reconhecer fraude à cota de gênero na chapa do partido nas eleições municipais. A decisão foi proferida pelo Pleno do tribunal no último dia 4.
Foram cassados os mandatos de Marcos Pereira Alecrim e Evanildo Venâncio Ferreira, conhecido como Nildão, únicos representantes do MDB eleitos na cidade. O processo foi movido por Marcos Manoel da Silva, o professor Belau (PP), primeiro suplente da coligação, que apontou que a candidata Delclesia Gomes foi incluída na chapa apenas para cumprir a exigência legal de participação mínima de mulheres, tendo recebido apenas um voto — o que, segundo a Justiça Eleitoral, caracteriza candidatura fictícia.
Com a anulação de todos os votos recebidos pela chapa emedebista, o TRE determinou a retotalização dos quocientes partidário e eleitoral, excluindo os votos atribuídos ao MDB. O novo cálculo irá definir quem assumirá as vagas na Câmara Municipal.
De acordo com os dados preliminares, os beneficiados com a decisão devem ser professor Belau e Juliana Negris, ambos do Progressistas. No entanto, há possibilidade de que uma das cadeiras fique com o União Brasil, o que levaria Marcos Nicolino Ferreira de Freitas ao Legislativo municipal. O acórdão da decisão ainda não foi publicado.
A cassação dos parlamentares em Reserva do Cabaçal se soma a outros casos semelhantes no estado. No município de Arenápolis, os vereadores Ednilson Martins (Nino) e Valdemar Pinheiro, então vice-presidente da Mesa Diretora, também perderam os mandatos por irregularidades na cota de gênero. As vagas foram assumidas por Ermerson da Cunha e Maria Natalícia dos Santos.
A legislação eleitoral brasileira exige que cada partido ou coligação respeite o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, com o objetivo de garantir maior participação das mulheres na política. O uso de “candidaturas laranja” fere esse princípio e tem levado a cassações em diversos municípios do país.