Cáceres News MT
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu investigação para apurar possíveis irregularidades em contratos firmados para a realização do Cáceres Folia 2026. A análise envolve cerca de R$ 330 mil em contratações de shows feitas sem licitação, o que levantou questionamentos sobre a legalidade e a transparência dos procedimentos adotados pela administração municipal.
A apuração teve início após representação apresentada pelo vereador Cézare Pastorello, que aponta inconsistências na forma como a Prefeitura de Cáceres, sob gestão da prefeita Eliene Liberato (Podemos), realizou a contratação de artistas para o evento carnavalesco.
De acordo com o documento protocolado no TCE, as contratações ocorreram por meio de inexigibilidade de licitação — instrumento previsto em lei, mas que exige justificativa técnica consistente, como a comprovação de notoriedade dos artistas. No entanto, segundo a denúncia, essa exigência não teria sido devidamente atendida.
O relatório destaca que a Secretaria de Turismo e Cultura teria utilizado justificativas consideradas genéricas, baseadas principalmente na presença dos artistas em plataformas digitais, sem apresentar dados concretos que comprovassem relevância, reconhecimento público ou consagração pela crítica.
Outro ponto levantado na representação diz respeito à diferença nos valores pagos. Conforme o documento, uma banda com maior visibilidade teria sido contratada por R$ 20 mil, enquanto outra, com menor reconhecimento, recebeu cachê de R$ 100 mil, o que reforça as suspeitas de possível desorganização administrativa e falhas na gestão dos recursos públicos.
O caso segue sob análise do Tribunal de Contas, que poderá solicitar esclarecimentos à prefeitura e adotar medidas caso sejam confirmadas irregularidades.