Por Luiz Carlos Bordin
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O Governo de Mato Grosso publicou nesta terça-feira (24), no Diário Oficial do Estado, um novo decreto que altera significativamente as normas de acesso aos recursos do Fundo Estadual de Cultura (FEC). Assinado pelo governador Mauro Mendes, o documento atualiza o Decreto nº 740/2023 e estabelece novas exigências administrativas e fiscais para entidades culturais que pretendem receber apoio financeiro do Estado.
Entre as mudanças, destaca-se a exigência de certidões negativas atualizadas tanto da entidade proponente quanto de seus representantes legais. Além disso, os projetos culturais passarão a ser avaliados com base em critérios mais rigorosos de regularidade fiscal e jurídica, o que, segundo agentes culturais, pode representar um obstáculo para pequenos coletivos e iniciativas independentes que já enfrentam dificuldades para manter sua documentação em dia.
A medida impacta diretamente produtores culturais, prefeituras e organizações que utilizam os recursos do FEC para promover festivais, oficinas e ações comunitárias. Apesar da justificativa de maior controle e transparência na aplicação dos recursos públicos, o novo decreto tem gerado apreensão no setor cultural quanto à exclusão de projetos de menor porte.
As novas regras já estão em vigor e se aplicam a todos os editais futuros vinculados ao fundo. Diante disso, é fundamental que gestores municipais e proponentes fiquem atentos às alterações para evitar a suspensão de repasses e o risco de inadimplência em convênios já firmados.