Por Luiz Carlos Bordin
Reprodução GD
Em uma votação marcada por retrocessos e forte pressão de setores econômicos, a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o polêmico projeto que flexibiliza drasticamente as regras do licenciamento ambiental no Brasil. Com apoio decisivo da bancada federal de Mato Grosso, a proposta — apelidada de “PL da Devastação” por ambientalistas — foi aprovada por 267 votos a favor e 116 contrários, apesar dos alertas de especialistas sobre os impactos para a preservação ambiental.
Dos oito parlamentares mato-grossenses, seis votaram a favor: Coronel Fernanda (PL), Nelson Barbudo (PL), José Medeiros (PL), Rodrigo da Zaeli (PL), Gisela Simona (União) e Coronel Assis (União). Emanuelzinho (MDB) e Juarez Costa (MDB) não registraram voto, embora Juarez já tenha se manifestado publicamente a favor do texto.
O projeto cria instrumentos como a Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida a empreendimentos estratégicos, mesmo com potencial de causar grandes impactos, por meio de análise simplificada e com validade de até dez anos. Também introduz a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), voltada a atividades consideradas de baixo ou médio impacto, que poderá ser obtida com base em relatórios simplificados, sem necessidade de estudos detalhados.
Mais preocupante ainda é o enfraquecimento institucional de órgãos como a Funai, Iphan e ICMBio, que passam a ter prazo restrito para se manifestar e podem ser simplesmente ignorados pelos licenciadores, mesmo quando houver riscos a terras indígenas, patrimônios culturais ou áreas de conservação. A exigência de consulta prévia, especialmente a povos originários, fica limitada a territórios com demarcação já homologada — um recorte que desconsidera comunidades em situação de espera por regularização.
Apesar do teor controverso, parlamentares mato-grossenses celebraram a aprovação. Para José Medeiros, a votação representou uma “vitória do desenvolvimento”. Coronel Fernanda declarou que o novo modelo acaba com a “burocracia inútil”. Já Gisela Simona reconheceu a polêmica, mas disse que o texto pode agilizar obras travadas pela lentidão nos trâmites ambientais.
Na contramão desse discurso, entidades ambientais, cientistas e juristas consideram o projeto um perigoso retrocesso, que abre brechas para exploração descontrolada e diminui a fiscalização em um país que já sofre com altos índices de desmatamento e conflitos fundiários. O texto agora segue para o Senado, onde deve enfrentar nova onda de críticas e resistência por parte da sociedade civil.